TERMOS DE USO DO SITE ARACAJUCARD

Atualização: 01 de fevereiro de 2021

Bem-vindo ao site da AracajuCard https://aracajucard.com.br/ (“Site”)!

A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”), documento que contém as principais regras que devem ser observadas por todos que acessam ou utilizam as funcionalidades, neste caso, “Você”, do Site da ARACAJUCARD LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Av. Dr. José Machado de Souza, n. 120, sala 1512, edifício Horizonte Jardins, bairro Jardins, CEP 49025-740, cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, inscrito no CNPJ sob nº 19.388.151/0001-97 (“AracajuCard”), responsável pelo desenvolvimento do Site, que possui a finalidade de administração da bilhetagem eletrônica implantada em Aracaju e região metropolitana. Fundada em janeiro de 2014, foi criada para gerenciar e prestar atendimento aos serviços que envolvem os cartões Mais Aracaju. Os usuários do transporte coletivo contam ainda com um sistema on-line que possibilita acesso aos serviços ininterruptamente, qualquer dia da semana.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades do Site, Você declara que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente e de acordo com elas.

1. FUNCIONALIDADES DO SITE

1.1. As informações e funções disponibilizadas à Você no Site são voltadas a pessoas jurídicas e pessoas físicas de todas as idades, devendo os usuários menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 16 (dezesseis) anos serem assistidos por seus representantes legais e os menores de 16 (dezesseis) anos serem representados por estes.

1.2. A AracajuCard poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer momento e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio a Você ou a qualquer terceiro.

1.3. O Site e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso, razão pela qual os layouts podem variar.

1.3.1. Neste caso, a AracajuCard se compromete a preservar as funcionalidades do Site com esforços razoáveis, utilizando Layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

2. USO DO SITE POR VOCÊ

2.1. O acesso ao Site será efetuado através do uso da internet, pelo link: https://aracajucard.com.br/, não sendo permitido o acesso por nenhum outro meio diverso não autorizado pela organização.

2.2. No Site Você poderá encontrar todos os serviços disponíveis ofertados pela AracajuCard, nas modalidades de cartões Mais Aracaju, VT Web Client; Portal do Usuário; Portal da Escola; Compra Online Escolar; Cartões gratuidade, funcional e especiais (através de e-mail); contratação de outros serviços, atualização de cadastro ou de informações inseridas em ficha, formulário ou qualquer outro documento próprio, sendo possível realizar também a compra através do Site.

2.2.1. Para se cadastrar e contratar os nossos serviços, Você será direcionado para a Ficha de cadastro, onde serão solicitadas informações que devem ser prestadas unicamente por Você ou mediante sua autorização devidamente comprovada.

2.2.2. Para dar início ao procedimento de cadastro, caso Você seja maior de 16 anos e menor de 18 anos, deverá ser assistido por seus pais declarados ou representantes legais, ou, caso seja menor de 16 anos, a sua inscrição deverá ser realizada por seus pais declarados ou representantes legais.

2.3. Ao preencher a Ficha de cadastro para quaisquer serviços ofertados pela AracajuCard, Você poderá optar por receber no e-mail e/ou telefone informado, mensagens com avisos.

2.3.1. Lembramos que, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de solicitar a suspensão do recebimento dessas comunicações, pelos mesmos canais em que elas foram realizadas.

2.4. Por meio do Site Você pode ter acesso a diversas informações, conteúdos e notícias institucionais da organização.

2.5. O Site conta com ferramentas para apoiar o nosso serviço, como o nosso atendimento online por meio do “Fale Conosco”, disponível para tirar suas dúvidas a qualquer momento.

2.6. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.

2.6.1. Você se compromete sempre que houver alteração de seus dados inseridos no Site, em informar a AracajuCard, através do mesmo, para fins de atualização.

3. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da AracajuCard, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da AracajuCard, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.

3.2. Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles.

3.3. A AracajuCard não se obrigará a processar ou tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa imputar à AracajuCard qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da organização, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

3.4. A AracajuCard não oferta serviço de armazenamento e o Site também não constitui um serviço de armazenamento de dados, portanto, a AracajuCard não possui qualquer obrigação de armazenar, reter ou fornecer a Você ou a quaisquer terceiros cópia de Seus Dados ou qualquer conteúdo.

3.5. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados (softwares que identificam um padrão ou uma sequência lógica de dados de um grande banco de dados) no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.

3.5.1. Você se compromete a não acessar áreas de programação do Site, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site.

4. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

4.1. A AracajuCard envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernético invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da AracajuCard.

4.1.1. Se isso ocorrer, a AracajuCard fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso do Site permanecer fora do ar, independente da motivação.

4.1.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais.

4.1.3. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a AracajuCard não se responsabiliza:

a)  Por quaisquer problemas, bugs, glitches (falhas no sistema) ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

b)  Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de crackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site;

c)  Pela navegação em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo seu dever, a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do serviço acessado e agir conforme o determinado; e

d)  Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

5.1. Dados Pessoais. A AracajuCard possui um documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no Site, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos de Uso, estando também disponível a qualquer momento no Site.

5.1.1. A AracajuCard monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de dados pessoais.

6. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA

6.1. Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela AracajuCard, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um site ou áreas destes.

6.1.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.

6.1.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique a AracajuCard para que as devidas providências sejam tomadas.

7. PENALIDADES

7.1. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Site para seu login; (ii) bloqueio e exclusão de sua Conta do Site e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.

7.1.1. Você reconhece desde já e compromete-se durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combatê-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 6.1 acima.

8. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio no Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.

8.2. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a AracajuCard se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.

8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a AracajuCard notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site, Sistemas ou pelos meios de contato fornecidos por Você.

8.3. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a AracajuCard de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.4. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.5. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, WhatsApp ou telefone é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.

8.6. O acesso ao Site poderá direcionar Você a outras plataformas vinculadas à AracajuCard que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.

8.7. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

8.8. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Cidade de Aracaju, Estado do Sergipe para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

8.8.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela AracajuCard através deste Site serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Cidade de Aracaju, Estado do Sergipe.

9. GLOSSÁRIO

i. Layout: conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.

ii. Link: terminologia para endereço de internet.

iii. Usuários ou Você: pessoas naturais e/ou jurídicas que acessam o Site.

iv. Software: conjunto de componentes lógicos de um computador ou sistema de processamento de dados.

v. Bugs e glitches: são erros ou falhas em um programa de computador/sistema/software que faz com que ele produza um resultado incorreto ou inesperado ou se comporte de maneira não intencional.

vi. Crackers: pessoas que utilizam seus grandes conhecimentos em informática de forma desonesta, e normalmente, objetivam ter alguma vantagem financeira lá na frente. Esse tipo de atividade é considerada ilegal e, por isso, os crackers são vistos como criminosos.