Cartões falsificados: Crime do uso irregular das gratuidades também onera o serviço

Um em cada cinco passageiros anda de graça atualmente no transporte público coletivo no Brasil. Em média 21,1% das pessoas que utilizam o serviço são beneficiados com isenções tarifárias, e esse custo de passagem livre incide no preço da tarifa para o usuário pagante. Ou seja, os outros 79% dos passageiros rateiam a conta dos 100% que usam o transporte coletivo, e isso tende a encarecer ainda mais a tarifa, principalmente diante da diminuição da demanda de usuários, que de 2014 para 2018 caiu 25,9% no país. Esse gargalo de menos pessoas pagando o custo de um serviço cujos insumos para sua operação só crescem, acaba pesando para os passageiros e para as empresas prestadoras que se limitam quanto aos investimentos para um transporte coletivo melhor.

Acompanhando a realidade nacional, em Aracaju, a perda média de passageiros pagantes foi de 24%. Foram 15,4 milhões de passageiros a menos usando o transporte comparando os anos de 2014 e 2018, entre janeiro e setembro. Em contrapartida, no mesmo período, na capital e na Região Metropolitana, o número de gratuidades no transporte subiu 84%, e foram entregues mais de 19,8 mil novos cartões gratuidade (novas concessões). Os dados citados aqui retratam uma estatística feita de acordo com o registro do cartão de gratuidade no leitor da bilhetagem eletrônica, mas o número de passageiros gratuitos seria ainda maior se estivessem inclusas as pessoas que fazem uso da gratuidade nos ônibus sem passar pela catraca.

O benefício da isenção total de tarifa em Aracaju atende pessoas com deficiência e respectivos acompanhantes, pessoas com mais de 65 anos, bombeiros, carteiros, agentes penitenciários, policiais civis e militares, oficiais de justiça, agentes da SMTT e da Guarda Municipal. E sem nenhum subsídio governamental para garantia das gratuidades (nem mesmo para estudantes como acontece em outras capitais), o passageiro pagante em Aracaju é quem fica com todo o ônus da parcela daqueles que têm o direito adquirido por lei ao uso da isenção da passagem.

Nesse ínterim, o transporte público coletivo se depara também com o crime do uso indevido da gratuidade por quem não tem o direito ao benefício. De janeiro a março deste ano, foram apreendidos 436 cartões falsos ou de terceiros. Em recente ocorrência, um passageiro apresentou no ônibus o cartão Mais Aracaju Especial, de sua filha, que tem deficiência visual e cognitiva, sem que a mesma estivesse com ele. No entanto, o cartão só conferia a isenção, e de forma restrita, à jovem e a um acompanhante em viagem conjunta com ela.  A evasão de receita no transporte é desde entradas pela porta traseira ou pulos da catraca, a situações de pessoas usando o benefício de outros ou portando cartões falsificados.

De acordo com estudos realizados pela Associação Nacional de Transporte Urbanos (NTU), o modelo tarifário brasileiro, centrado unicamente no passageiro pagante, limita o crescimento do setor e contribui diretamente para afastar o passageiro do ônibus. Com o custo de transporte das gratuidades sendo repassado diretamente aos demais usuários que pagam a tarifa integralmente, além do valor unitário do transporte, que já engloba impostos e taxas ao Poder Público, o cálculo da tarifa inclui ainda o custo das gratuidades. Para o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Sergipe e Alagoas, Alberto Almeida, “o financiamento das gratuidades com fontes exclusivas de custeio dos Governos Municipal, Estadual ou Federal, reduz o peso do custo do sistema sentido atualmente exclusivamente pelo passageiro pagante”.

“Pensar no custeio das gratuidades é dar garantia social ao direto de ir e vir não só para aqueles que têm o benefício da isenção, mas a todo cidadão. Além de ser uma das formas de se valorizar o transporte coletivo e, portanto, na mobilidade urbana”, enfatizou o presidente da Fetralse.

Da Ascom Setransp